Seguros, Catástrofes e Governo (Restrição de cobertura)

“Parece que os EUA precisaram de US$ 50 bilhões para reconstruir a região afetada pelo Katrina (furacão que devastou áreas do sul do país em 2005). Eu não posso cravar o número, mas certamente será muito superior R$ 20 bilhões, o que significa que o Estado não terá condição de fazer, sozinho, todo esse esforço para reconstrução.”

Eduardo Leite - governador do Rio Grande do Sul, 16/05/24

No Rio Grande do Sul, as enchentes e riscos de deslizamentos têm causado prejuízos significativos, afetando diversas apólices de seguro de propriedades, incluindo habitacionais, automóveis, rural e industriais. A crise no agronegócio desde 2022 também resultou em grandes perdas para resseguradores, exigindo uma reprecificação das coberturas. “Os danos maiores causados pelas chuvas no Rio Grande do Sul serão em apólices de habitacional que incluem cobertura de alagamento, apólices de automóvel, riscos pecuários dados os danos em regiões de criação de gado, e também em coberturas de lucros cessantes quando previstas em atividades industriais e comerciais”. Concessionárias de rodovias e aeroportos estão acionando suas apólices de danos materiais e lucros cessantes.

Há estimativas de meio bilhão em prejuízos já mapeados para o setor, mas o volume total pode alcançar entre R$ 25 bilhões e R$ 40 bilhões. Deste total, as resseguradoras teriam que responder por cerca de R$ 10 bilhões.”

Brasil

No Brasil, em geral, as apólices do seguro de propriedades têm restrição para eventos da natureza como vendaval, tornado, furacão, ciclone, queimadas, movimento de terra, alagamento e inundação, entre outros.

Esses riscos ou estão excluídos ou limitados a valores insuficientes. A restrição de coberturas ocorre com tanta frequência que, no projeto de lei em tramitação no Senado (PLC 29/2017), a proposta é que as seguradoras informem tudo que não é coberto pelos seguros, ao contrário do sistema atual, no qual são listadas apenas as coberturas.

O texto-base do PLC 29/2017, que altera os contratos de seguros privados, foi aprovado em abril na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Está agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A criação de um seguro catástrofe está em discussão. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNSEG) propôs um Seguro Social de Catástrofe, devido ao aumento significativo de eventos climáticos adversos. Dois projetos de lei na Câmara dos Deputados tratam do tema, incluindo o PL 988/19, que propõe um seguro solidariedade para vítimas de catástrofes, e o PL 1410/22, que propõe um seguro obrigatório para danos pessoais e materiais causados por chuvas. Outra proposta da CNSEG sugere a contratação de um seguro emergencial, cobrado na conta de energia elétrica, para cobrir despesas materiais e auxílio funeral.

Além disso, há um esforço para proteger a infraestrutura urbana contra desastres climáticos, em parceria com a ICLEI e o Banco Alemão de Desenvolvimento. A criação de um fundo catástrofe de seguro rural também está sendo discutida com o governo, visando mitigar os riscos para produtores e seguradoras.

México

O México contrata anualmente um “seguro catástrofe”, que no último ano custou 750 milhões de pesos (US$ 45 milhões) para uma cobertura de US$ 485 milhões. Esta medida é uma precaução historicamente necessária devido à alta incidência de desastres naturais no país.

Reino Unido

O governo britânico instituiu o programa “Flood Re”, que ajuda pessoas em zonas de enchentes a acessar seguros. Este fundo público arca com parte do risco da cobertura, tornando os seguros mais acessíveis para a população em áreas vulneráveis.

Estados Unidos (Califórnia e Flórida)

Os governos da Califórnia e da Flórida têm desempenhado papéis essenciais na facilitação do acesso a seguros para moradores de áreas vulneráveis. A intensificação dos eventos climáticos, como incêndios e furacões, tem aumentado as perdas, tornando necessária a intervenção governamental para viabilizar a subscrição de riscos que seriam inviáveis para companhias privadas sozinhas.

A necessidade de seguros contra catástrofes está aumentando globalmente, impulsionada pela intensificação dos eventos climáticos. A criação de fundos públicos, subsídios governamentais e parcerias internacionais são estratégias essenciais para garantir a proteção securitária e a mitigação de riscos, especialmente em áreas vulneráveis. O Brasil, assim como outros países, está avançando nas discussões e propostas legislativas para implementar sistemas de seguro mais robustos e abrangentes, visando proteger a população e a infraestrutura contra desastres naturais.

O desafio agora é mostrar na prática como incorporar as análises da mudança do clima no dia a dia das finanças. As discussões devem avançar sobre como segmentos do mercado financeiro, sobretudo seguros e crédito, vão observar essas variáveis e ajustarem os modelos para precificação de produtos e serviços.

Uma coisa é certa: Depois do que aconteceu no Rio Grande do Sul, o mercado segurador no Brasil jamais será o mesmo.