D&O - ANÁLISE QUANTITATIVA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DE DIRETORES E EXECUTIVOS

respons civil de diretores e executivos

O seguro de responsabilidade civil de diretores e executivos (D&O) desempenha um papel crucial na proteção dos bens pessoais de diretores e executivos corporativos contra processos pessoais relacionados à gestão da empresa. Protege os diretores e executivos em casos de alegações de atos ilícitos na administração da empresa. Isso pode incluir violação de dever fiduciário, fraude, uso indevido de fundos, entre outros.

Além da responsabilidade civil, os administradores também enfrentam responsabilização nos âmbitos penal, tributário, trabalhista, previdenciário, ambiental, falimentar, concorrencial e consumidor, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Mudanças na legislação, como as da CVM em 2017, aumentaram significativamente as multas aplicáveis a empresas e administradores por infrações, destacando a importância do seguro D&O como mitigador de riscos financeiros.

A responsabilidade dos administradores é, em princípio, individual de modo que cada administrador não é responsável pelos atos ilícitos de outros administradores. No entanto, o administrador será solidariamente responsável se for conivente com o ato ilícito, se negligenciar em descobri-lo ou se, tendo conhecimento do ato ilícito, deixar de agir para impedir sua prática (Lei das S.A., art. 158). Observa-se que a lei das S.A. se estende para as sociedades limitadas regidas pela Lei das S.A. em virtude de previsão expressa em seu contrato social.

O seguro cobre uma ampla gama de custos, incluindo honorários advocatícios, liquidações e outros custos relacionados à defesa contra processos.

O seguro D&O tornou-se um ponto essencial nas negociações contratuais e de emprego para diretores e executivos, devido à complexidade e aos riscos envolvidos nas suas funções.

Nossa “Análise Quantitativa de Responsabilidade Civil D&O” ajuda a estimar a exposição dos administradores a riscos decorrentes de suas responsabilidades, oferecendo uma referência para entender melhor os potenciais impactos financeiros das reclamações.

A metodologia tem base em pesquisas de jurisprudência e tendências em pleitos, análise de montantes indenizatórios, questões ESG (Meio ambiente, social e governança), mercado de capitais, indenizações trabalhistas, custos de Defesa e Investigação e correlações baseadas em casos reais, entre outros.